Vereador Salmito Filho prevê tramitação normal da matéria que contempla ordenamento do Centro, sem urgência

Com cerca de três mil vendedores ambulantes operando livremente no "Centrão" da cidade, a grande maioria sem quaisquer identificação ou ordenamento, e com apenas 300 reconhecidos como permissionários, a Prefeitura de Fortaleza já tem pronto um projeto para requalificação comercial da área compreendida entre as Praças do Ferreira e José de Alencar e as ruas Pedro Pereira e São Paulo. O projeto, que se encontra nas mãos da prefeita Luizianne Lins, prevê a realocação dos camelôs para áreas específicas da cidade, para outros centros de negócios, a partir da identificação de cada um, do tipo, do número de itens e da quantidade de mercadorias que comercializam.

"Há um projeto para o Centro, que já está no gabinete (da prefeita), que contempla a retirada (dos ambulantes) de forma mais ordenada, legal e simpática", confirmou ontem, a secretária executiva da Secretária Especial do Centro, Ana Nery Azevedo. Sem antecipar data para início da operação, Ana Azevedo disse apenas que 200 novos fiscais, começam a ser treinados em outubro e que até o fim do ano estarão prontos, mas para atuar em toda a cidade, distribuídos em todas as secretarias executivas regionais.

Desses, 50 irão atuar na vigilância sanitária e 150 no controle urbano, no meio ambiente, na defesa do consumidor e na fiscalização dos transportes e da regulação. Concursados recentemente, eles serão capacitados para atuar em toda a cidade. Além dos fiscais, outras 70 pessoas serão terceirizadas pela Prefeitura para atuarem como "auxiliares" de fiscalização, especificamente na área central.

"Fortaleza só conta com 80 fiscais para o controle urbano e desses apenas 13 atuam no centro. Dessa forma é difícil dar conta dos problemas da área", reconheceu a executiva, durante reunião realizada na tarde de ontem, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), quando estiveram reunidos lojistas e representantes da Prefeitura de Fortaleza, da Fecomércio, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Instituto de Cooperação Financeira do Banco Mundial (IFC). "O projeto deve ser executado nesses próximos dois anos. É o mínimo que podemos fazer", disse Nery, ao reconhecer o "caos" instalado no comércio do centro da cidade, o que tem gerado críticas e reclamações recorrentes por parte dos empresários formais do bairro.

Empresa fácil

A ação de requalificação do "Centrão" é parte do projeto Empresa Fácil, que prevê a formalização dos ambulantes e de micro e pequenas empresas e a simplificação do processo de abertura das MPEs a partir da inscrição no programa federal, Empreendedor Individual (EI).

Encaminhados à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), os dois projetos de lei complementar, que buscam viabilizar o Empresa Fácil, serão lidos hoje, em plenário. "A iniciativa é boa, porque estimula o empreendedorismo, mas não há como estabelecer prazos para ser aprovado", definiu o presidente da CMF, o vereador Salmito Filho, antecipando que os projetos seguirão os trâmites normais do Legislativo Municipal, sem pressa para serem votados. "Minha postura será a de não me envolver na tramitação", disse.

Apoiador dos projetos, o presidente da CDL Fortaleza, o empresário Freitas Cordeiro, avalia que "este é o momento propício para aprovação, dada a manifestação de boa vontade do poder público". Ele disse que reconhece a complexidade do problema da informalidade do comércio, mas acredita que com vontade política e fiscalização efetiva pode ser resolvido.

O Empresa Fácil conta com o apoio do IFC, que já aplicou o modelo proposto, em 175 cidades mundo afora, além de São Paulo e Teresina. A perspectiva da assessora do IFC, Anita Fiori, é a de que, em cinco anos, sejam formalizadas mais de 19 mil micros empresas em Fortaleza, além do que o tempo para abertura caia de 85 para três dias. Para tanto, o programa I.Cad deve ser aplicado.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER